Carta ao governador

Ter, 26 de Fevereiro de 2019 21:25 0 COMMENTS
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Comissão de Administração aprova requerimento que pede retirada do projeto de incorporação da ESP

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Os deputados estaduais membros da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovaram na tarde dessa terça-feira (26/02) um requerimento para pedir ao governador Romeu Zema a retirada do projeto de lei 368/2019. O PL tem sido fortemente questionado por apresentar riscos de extinção da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG). O requerimento, de autoria do deputado Cristiano Silveira e subscrito pela deputada Beatriz Cerqueira, foi aprovado por unanimidade. A partir dessa votação, uma carta será enviada ao governador com os argumentos para a retirar o projeto de tramitação.

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) alerta aos trabalhadores que apesar de ser um importante passo, a pressão para retirar o projeto deve continuar. Amanhã (quarta) às 10 horas o PL estará em discussão em outra comissão. Solicitada pelo deputado Doutor Jean, a audiência pública acontece na Comissão de Saúde no Plenarinho II. Durante os últimos dias, um grupo de servidores e o Sind-Saúde percorrem os gabinetes para sensibilizar e apontar para os parlamentares os riscos da tramitação deste projeto que representa um ataque a formação dos trabalhadores da saúde pública em Minas Gerais. O Sindicato e servidores da ESP também acompanharam a reunião da Comissão de Administração Pública nessa terça.

Para defender a aprovação do requerimento que pede a retirada do projeto de lei, a deputada Beatriz Cerqueira reafirmou a importância da Escola e o equivoco do argumento que a incorporação da ESP à Secretaria de Estado da Saúde (SES) trará economia. Com a suposta incorporação, a Escola perde recurso de fomento a pesquisa e se torna mais cara aos cofres do Estado. Ainda segundo Beatriz Cerqueira, um estudo do corpo técnico aponta que houve uma redução de 10,5% no orçamento da Escola para 2019. Uma proposta que alinha a necessidade de economia com o fortalecimento da formação continuada dos servidores do SUS.

Veja um trecho da exposição da deputada Beatriz Cerqueira para solicitar aprovação do requerimento: