Com a conivência da maioria da Assembleia, Anastasia está prestes a ampliar o “saco de maldades” contra o servidor público

Sex, 12 de Novembro de 2010 00:00 0 COMMENTS
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Em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), recebeu parecer favorável, na noite quarta-feira, 10 de novembro, o pedido de delegação do governador Antônio Anastasia, que na prática garante um terceiro ciclo do “choque de gestão”.


Deputados da oposição, representantes do funcionalismo estadual e entidades sindicais, incluindo o Sind-Saúde/MG, se manifestaram contra essa delegação, que dará um “cheque em branco” para o governador criar leis delegadas até o dia 31 de janeiro, podendo criar, fundir e/ou extinguir cargos e secretarias e empreender uma série de outras medidas que alteram a estrutura do Estado. Sob protestos, a constitucionalidade da Mensagem 552/10 acabou sendo aprovada, sendo que votaram contra apenas os deputados Padre João (PT) e Antônio Júlio (PMDB).


Como forma de evitar a provável reação contrária do funcionalismo público, o governo adiantou a sessão extraordinária da CCJ para essa quarta, acatando-a como pedido de urgência. Na terça-feira, dia 09, os deputados da oposição se reuniram com representantes sindicais e do funcionalismo público para discutir propostas para evitar essa votação arbitrária. Todos, incluindo o diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Barros, se declararam contra a delegação e manifestaram a obrigatoriedade de o governo fazer reuniões abertas para no mínimo discutir os pontos das leis delegadas. A aprovação em caráter extraordinário, segundo foi dito por deputados e por funcionários públicos presentes, se configura como uma medida impositiva, que fere os preceitos democráticos. Renato Barros manifestou sua preocupação com esse terceiro “choque de gestão”, ressaltando que a responsabilidade da Assembleia tem que ser organizar e reorganizar o serviço público mineiro, e não prejudicá-lo. “A Assembleia Legislativa tem que cumprir o seu papel, discutindo, debatendo, fazendo emendas, e não impondo decisões”, afirmou Renato.

Diretores do Sind-Saúde/MG e representantes de várias entidades sindicais e do funcionalismo público realizariam uma reunião nessa quarta, quando foram surpreendidos pela decisão da votação ser já para esse dia. Mas as lideranças sindicais não ficaram paradas e redigiram uma “Carta aberta à sociedade mineira”, que indicava que a reforma administrativa do Governo Aécio Neves (propagandeada como “choque de gestão” e que também foi feita a partir de leis delegadas) prejudicou os servidores e a população, pois provocou arrocho salarial, perda de direitos e queda na qualidade dos serviços públicos estaduais. A carta, também assinada pelo Sind-Saúde/MG, foi entregue aos deputados presentes.


Porém, a Mensagem foi aprovada pela CCJ e agora segue para ser lida em Plenário na próxima terça feira, dia 16 de novembro, quando será numerada e retorna à CCJ para novo parecer. Devemos intensificar a pressão contrária ao “saco de maldades” que está sendo concedido pela Assembleia antes que se transforme em Projeto de Resolução e seja encaminhado para a votação em dois turnos no Plenário. Vale lembrar que a oposição é apenas a minoria na Assembleia (12 em 77). O Sind-Saúde/MG acompanhará passo a passo o processo, sempre reafirmando sua posição contrária à delegação.


A Assembleia não pode permitir mais um ciclo do “choque de gestão”, o que certamente provocará perdas para os servidores. Além do mais, ele será levado a cabo por meio de pareceres anti-democráticos, que não são levados para ser discutidos com o funcionalismo público e com a população.


Se a decisão for enfim aprovada, o funcionalismo deve se mobilizar para evitar mais esse atraso, que resultará em perdas de direitos para os servidores e para a sociedade usuária dos serviços públicos.

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Os diretores do Sind-Saúde/MG, Paulo Carvalho, Renato Barros e Marcos Antônio acompanharam a reunião da CCJ na quarta-feira, dia 10/11.

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Renato Barros, diretor do Sind-Saúde/MG, se manifesta contrário à delegação na reunião do dia 09 com os deputados da oposição