Grávidas e lactantes

Qua, 29 de Maio de 2019 21:25 0 COMMENTS
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STF decide que gestantes e lactantes não podem exercer atividade insalubre

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/05) que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A nova lei trabalhista, aprovada no governo Temer, permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. O movimento sindical e entidades de defesa da classe trabalhadora denunciaram o ataque à saúde e direito da mulher.


Esse trecho da nova legislação foi proposto pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. Essa reforma trabalhista foi muito criticada pelos sindicatos como um instrumento para precarizar o trabalho no Brasil e retirar direitos dos trabalhadores.