Piso Retroativo

Sex, 11 de Outubro de 2019 19:11 0 COMMENTS
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Justiça determina em primeira instância pagamento do piso salarial de Agentes em Pedro Leopoldo

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Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) de Pedro Leopoldo conquistaram sua primeira vitória na luta pelo pagamento retroativo do piso salarial. As trabalhadoras entram na Justiça, através do departamento jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), para requerer o direito que foi negado pela prefeitura desde a lei 12.994 de junho de 2014 entrou em vigor. A gestão municipal só passou a pagar o novo piso após a regularização da lei municipal em janeiro deste ano. A diferença entre os valores no período anterior a legislação municipal foi contestada na Justiça.


Em diferentes sentenças o judiciário deu causa favorável às agentes. Agora, a ação judicial deverá seguir a tramitação para as próximas instâncias. O departamento jurídico do Sindicato continuará acompanhando na defesa das agentes. O processo é individual e não coletivo, portanto, quem terá direito à decisão são as trabalhadoras que entram na Justiça requerendo.


O Sind-Saúde comemora a primeira vitória e acredita que a Justiça irá reestabelecer o direito das agentes.